Termos e Condições de
Uso — Cognixis Translate

Ao acessar, navegar ou utilizar o Cognixis Translate ("Serviço"), operado pela Cognixis Lab ("Cognixis", "nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, você não está autorizado a utilizar o Serviço. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das alterações.

O Cognixis Translate é uma plataforma de tradução técnica assistida por inteligência artificial, projetada para preservar terminologia especializada em documentos de diversas áreas do conhecimento — incluindo, mas não se limitando a, Direito, Medicina, Engenharia, Ciências e Acadêmia.

O Serviço oferece traduções para mais de 50 idiomas, com adaptação ao nível do leitor (especialista, acadêmico ou leigo) e suporte a formatos como PDF, Word, EPUB e texto puro.

Para utilizar o Serviço, você deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade. Usuários entre 16 e 18 anos devem ter consentimento de um responsável legal.

Ao criar uma conta, você declara e garante que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas, e que você tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes em sua jurisdição.

A autenticação do Cognixis Translate é gerenciada pelo Firebase Auth (Google Firebase), com suporte a e-mail/senha e login via conta Google. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Você concorda em notificar imediatamente a Cognixis sobre qualquer uso não autorizado de sua conta através do endereço legal@cognixislab.ai. A Cognixis não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta por terceiros.

Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso é expressamente proibido e pode resultar no encerramento imediato da conta.

O Cognixis Translate opera com um sistema de créditos pré-pagos ("Wallet"). O consumo padrão é de 1 crédito por página traduzida. A taxa de conversão é de 10 créditos = 1 EUR.

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS. A Cognixis não armazena dados de cartão de crédito.

Política de reembolso: Créditos avulsos não utilizados não são reembolsáveis após 30 dias da compra, exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma. Para o Plano Pro, cancelamentos realizados antes do próximo ciclo de faturamento interrompem a renovação; créditos do ciclo corrente não são reembolsados proporcionalmente.

Você mantém a propriedade e todos os direitos sobre o conteúdo que envia para tradução ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar conteúdo, você concede à Cognixis uma licença limitada, não exclusiva, mundial e isenta de royalties, para processar, armazenar temporariamente e traduzir o material exclusivamente com o propósito de prestação do Serviço.

A Cognixis poderá utilizar dados de tradução anonimizados e agregados para melhoria dos modelos de inteligência artificial. Nenhum dado que permita identificação do usuário ou do conteúdo original será utilizado para este fim.

Ao enviar conteúdo, você declara que:

• check_circle Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, ou autorização expressa do detentor dos direitos para submetê-lo ao processamento de IA.
• block Não enviará documentos classificados, sigilosos por determinação judicial, cobertos por segredo de Estado, ou que contenham dados pessoais sensíveis de terceiros sem anonimização prévia.
• block Não utilizará o Serviço para processar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou qualquer direito de terceiros.

O Cognixis Translate utiliza modelos de linguagem de grande escala (LLMs) para realizar traduções. Apesar do alto padrão de qualidade, a tradução por IA não equivale a uma tradução certificada ou juramentada.

O usuário assume integralmente a responsabilidade pelo uso das traduções geradas, especialmente em contextos profissionais, legais ou médicos. Recomendamos sempre a revisão por especialista humano antes do uso em decisões críticas.

Resultados das traduções: O direito autoral sobre o texto traduzido gerado pelo Serviço pertence ao usuário, na medida em que reflete a obra derivada do conteúdo original de sua autoria ou sob sua licença. A Cognixis não reivindica direitos sobre os resultados das traduções.

Plataforma: A Cognixis retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, marca, algoritmos, modelos de IA, interfaces e documentação. O uso do Serviço não transfere ao usuário nenhum direito sobre a tecnologia subjacente.

Glossários personalizados: Glossários técnicos criados pelo usuário na plataforma permanecem de propriedade exclusiva do usuário. A Cognixis não utiliza glossários individuais de um usuário para beneficiar outros usuários.

• info Tamanho máximo de arquivo: 100 MB por envio. Arquivos maiores devem ser segmentados antes do envio.
• info Tempo de processamento: Varia conforme volume de texto, idioma de destino e demanda da plataforma. Usuários Pro têm processamento prioritário.
• block Conteúdo proibido: O Serviço não está disponível para conteúdo que viole leis aplicáveis, incite ódio, discriminação ou violência, ou que infrinja direitos de terceiros.
• info Disponibilidade: A Cognixis se empenha em manter o Serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos.

A Cognixis não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes de:

• Erros ou imprecisões nas traduções geradas, especialmente quando utilizadas em contextos profissionais, jurídicos ou médicos;
• Interrupções temporárias do Serviço por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nos resultados das traduções sem revisão profissional adequada.

O tratamento de dados pessoais pelo Cognixis Translate está descrito em nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser lida em conjunto com eles.

Sub-processadores: Para a prestação do Serviço, a Cognixis utiliza os seguintes sub-processadores de dados:

Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, sob proteção das Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da União Europeia para transferências internacionais de dados, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018).

A Cognixis reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma.

Para alterações não materiais (correções ortográficas, esclarecimentos de redação), a notificação pode ser feita apenas pela atualização desta página com nova data de vigência. O uso continuado do Serviço após o período de notificação implica aceitação dos novos termos.

Cancelamento pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem penalidade, acessando as configurações da conta ou contactando legal@cognixislab.ai. Créditos avulsos não utilizados e com menos de 30 dias de compra podem ser reembolsados mediante solicitação.

Suspensão ou encerramento pela Cognixis: A Cognixis pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso fraudulento, abusivo ou que cause dano à plataforma ou a outros usuários;
• Determinação de autoridade competente.